O escritório PENHA ADVOGADOS ASSOCIADOS tem atuação dirigida, principalmente, a matérias tributárias consistindo na elaboração de defesas de primeira instância (Impugnação e Manifestação de Inconformidade) e nas instâncias de competência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF (Embargos de Declaração, Embargos Inominados, Recurso Voluntário, Recurso Especial, Memorial e Defesa oral), bem assim, com relação ao acompanhamento e orientação do contribuinte sob procedimento fiscal, petições e recursos hierárquicos na área de competência da Receita Federal.

Também atua na defesa administrativa e judicial nas áreas de importação, exportação, pena de perdimento de mercadorias.

Do mesmo modo, tem atuação especializada em matéria trabalhista (CLT) e nas relações de trabalho regidas pelo Regime Único do Servidor Público. 

 

   

Tributária

   

Importação e Exportação

   

Trabalhista

  

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